Servidores da Eletrobrás agradecem ao ministro Vital do Rego por parecer em defesa das hidrelétricas

Trabalhadores da Eletrobrás do Brasil endereçaram mensagem de agradecimento ao Ministro Vital do Rego Filho, do Tribunal de Contas, pelo relatório por ele apresentado na terça-feira (15), em que aponta ter havido erros que implicaram em subpreço na avaliação.

Eis a mensagem de agradecimento:

"Parabenizar pelo brilhante trabalho feito.
Ficamos indignados quando o ministro Walton ironizou o ministro Vital chamando-o de "Engenheiro Eletricista".
Pra defender a vida não é preciso ser médico, pra defender a justiça não é preciso ser advogado, para defender o direito do povo de ter energia a preço Justo e o erário não é preciso ser engenheiro eletricista.
Transmita, por favor, em nome de todos os trabalhadores do sistema Eletrobrás, os meus mais sinceros agradecimentos pela dedicação, pelo talento e pela coragem do ministro Vital do Rego.
Sentimos muito orgulho de ter o ministro Vital naquela corte, falando a verdade e defendo o país.
Isso nos dá esperanças de podermos reconstruir esse país.
Pode ter certeza que a coragem do ministro Vital nessa seção de hoje não terá sido em vão.
Vamos usar esse voto histórico na luta pela Eletrobras pública, que com toda certeza não acaba aqui.
Vamos vencer, no final vamos vencer e se ainda não vencemos é porque ainda não chegamos ao final.
Vamos vencer, a Eletrobrás permanecerá pertencendo  aos brasileiros e vamos nos lembrar de quem esteve ao lado do Brasil e do povo. Com certeza o ministro Vital do Rego será lembrado assim."

Sobre o relatório

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou relatório nesta terça-feira, 15, ao tribunal, afirmando que a definição do preço das hidrelétricas que serão concedidas na privatização da Eletrobras teve falhas que resultou em uma subavaliação bilionária da empresa. A informação foi divulgada por Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo.

Cálculos analisados pela secretaria do TCU que estuda a área de infraestrutura elétrica do país, apontam que o patrimônio, avaliado em R$ 67 bilhões, vale, na verdade, pelo menos R$ 130,4 bilhões. O ministrou aponta erros metodológicos no cálculo da outorga e sugere que a conta seja refeita.

Segundo Vital do Rêgo, a falha está relacionada à ausência de precificação para o valor futuro da potência das hidrelétricas além de não ter sido considerado também o risco hidrológico, ambos representariam acréscimos bilionários no cálculo.

Vital do Rêgo ainda fez diversas ponderações em seu voto sobre a privatização da Eletrobras.

Segundo ele, "nenhum país cuja matriz elétrica possua hidroeletricidade como parte significativa [caso do Brasil] privatizou seu setor elétrico. Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia. Nenhum deles".

No relatório, o ministro diz ainda que as 22 hidroelétricas da Eletrobras, que detêm 50% dos reservatórios do Brasil, já estão "completamente amortizadas e depreciadas".

"Em tese, a partir de então, toda a população passaria a usufruir de todo esse investimento já feito e liquidado", segue ele. "Mantidas as outras variáveis constantes, isso poderia significar contas de energia mais baratas na casa do consumidor. Contudo, com a desestatização em curso, o aproveitamento desses investimentos já amortizados será transferido à iniciativa privada, sem qualquer garantia de modicidade tarifária", afirma ainda.

"Em outras palavras, a sociedade arcou com os custos de construção e instalação dessas UHEs, mas, depois de prontas e pagas, não poderá delas usufruir de forma direta. Além disso, poderá ter uma conta para pagar de R$ 100 bilhões, nos próximos 30 anos", segue Vital do Rêgo em seu voto.

 

Ele ainda afirma que é preciso "jogar luzes sobre tal questão, que considero outro ponto importante que me leva a reprovar a desestatização nos moldes submetidos ao TCU, por notadamente contrária ao interesse público, de modo a evidenciar para toda a sociedade, inclusive para os mais leigos em matéria tão complexa, o que exatamente isso representa".

"Todas essas questões abordadas, aliadas às comprovadas falhas técnicas verificadas nos estudos submetidos ao TCU, levam à conclusão por um nítido açodamento nas tratativas para a concretização da desestatização da Eletrobras, não condizente com a sua magnitude, com a sua importância e com os seus desdobramentos", disse.

"Reforço que não se está aqui a defender que a decisão pela desestatização da Eletrobras seja revogada. O que se exige é que o processo esteja suportado em parâmetros consistentes que garantam a higidez do modelo escolhido, e, principalmente, assegurem o interesse do titular do patrimônio público a ser desestatizado – a sociedade brasileira", continuou.

"Sabemos que o brasileiro sofre hoje com as consequências de ter de pagar pela segunda tarifa de energia mais cara do planeta, segundo dados da agência internacional afeta ao tema. Levar adiante a desestatização da Eletrobras no formato eivado de falha técnicas aqui detalhadamente demonstradas significará grandes possibilidades de passarmos a ocupar o primeiro posto nesse nefasto ranking", finaliza ele.