Nepotismo: o aspecto imoral da parentela de Cícero Lucena na Prefeitura de João Pessoa

Por Wellington Farias
O velho lugar-comum, “é legal, mas imoral”, é o que melhor vem a calhar com a situação de empreguismo de parentes na gestão de Cícero Lucena, na Prefeitura de João Pessoa. Aliás, um nepotismo que já ganhou repercussão nacional nas páginas da revista Veja (clique aqui para ler)

Esse tipo de nepotismo decorre de aberrações embutidas nas leis. Legislação esta criada por políticos com interesses em legalizar as suas “imoralidades” para quando, eventualmente, estiverem na função gestores públicos.

A lei
A questão ainda está para ser definida pelo Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, porém, prevalece o que determina a súmula vinculante nº 13, pela qual fica proibida a nomeação de parentes, até terceiro grau, em cargos de comissão na administração pública, à exceção (pasmem!) para cargos de natureza política: secretários, ministros etc.

É aí onde se legaliza a imoralidade.

Veja o absurdo: um governador de Estado ou prefeito, por exemplo, não pode nomear parentes para cargos menos relevantes, que não ordenam despesas e não tem tantos poderes. Ou seja: onde o seu potencial de mando e de promover a corrupção no serviço público é bem menor. Mas pode, porque é legal, nomear esposa, filho, neto, bisneto e até o papagaio, para os cargos mais relevantes: secretários de Estado, e de município. No plano federal, pode nomear para ministro.

Questão moral
O prefeito Cícero Lucena está totalmente acobertado pela legislação. Mas repercute muito mal e cabe muitas dúvidas sobre o aspecto ético de sua gestão, ao enfileirar parentes em cargos relevantes da sua gestão na Prefeitura de João Pessoa.

Não adianta: por mais legal que seja, pega muito mal para o prefeito Cícero (ou qualquer um outro) nomear seus filhos e parentes para a sua própria gestão. Sobretudo num país de poucas chances, poucos empregos, e em que tanta gente de comprovada competência vê suas chances de realizar um trabalho profissional reduzida a zero porque o grande gestor preferiu colocar os parentes em seu lugar.

Sem falar que nem sempre anda bem uma administração em que os parentes dos superiores dos escalões maiores têm poder de mando. Vale tanto para empresas públicas como para empresas privadas.

Aliás, algumas das grandes empresas brasileiras, no setor privado, tem uma regra: parentes, em qualquer grau, não são admitidos, de maneira nenhuma.

PS: Para ler a matéria sobre a decisão do Ministério Público de Contas haver sugerido que o TCE-PB determine a anulação da nomeação da filha de Cícero Lucena, clique aqui